Deputada federal Clarissa Tércio
Foto: Daniel Robles
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Estreante na política, a radialista e pregadora Erica Clarissa Borba Cordeiro, conhecida como Clarissa Tércio, exerceu um mandato de deputada estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) durante a 19ª Legislatura, de 1º de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2023. Nesse período, cinco leis estaduais tiveram origem em projetos seus, segundo o sistema oficial de legislação da Alepe. Os temas foram doenças raras, saúde materna, prevenção às drogas e datas comemorativas. Nos debates em plenário, ela se destacou pela defesa de pautas conservadoras e cristãs. Este texto reúne o que registram os documentos da Assembleia e a imprensa sobre esse mandato.

Eleição e posse

Nas eleições de 2018, Clarissa Tércio concorreu pelo PSC, na coligação “Juntos por um Pernambuco Melhor”, e obteve 50.789 votos. Ficou na 13ª colocação entre os 49 eleitos e foi a terceira mulher mais votada do estado, segundo o perfil oficial da Alepe e o Jornal do Commercio. Ao noticiar a composição da nova Assembleia, o G1 a identificou entre os estreantes que integravam a bancada ligada a igrejas evangélicas.

Natural do Recife, ela é filha do pastor e coronel da reserva da PM Francisco Tércio, presidente da Assembleia de Deus Ministério Novas de Paz, de quem herdou o nome político. É casada com o pastor Júnior Tércio e mãe de duas filhas.

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A posse ocorreu em 1º de fevereiro de 2019. Na cerimônia, ela declarou querer ser “a voz em defesa da família pernambucana na Alepe”. Citou como prioridades a defesa da vida “desde a concepção”, o combate à “ideologia de gênero”, o atendimento a pessoas com doenças raras e com deficiência e o trabalho com dependentes químicos, segundo o Blog Edmar Lyra. Ela assumiu o mandato na oposição ao governo estadual. Em 2022, trocou o PSC pelo Progressistas (PP), legenda com que aparece nos registros da Alepe a partir de junho daquele ano.

Comissões e frentes parlamentares

Os atos oficiais da Presidência da Alepe mostram a seguinte composição:

  • Primeiro biênio (2019–2020): titular das comissões de Educação e Cultura e de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular; suplente das comissões de Saúde e Assistência Social e de Defesa dos Direitos da Mulher (Ato nº 66/2019).
  • Segundo biênio (2021–2022): titular das comissões de Educação e Cultura; Saúde e Assistência Social; e Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (Ato nº 36/2021).

Ela também integrou:

  • a Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Vida e de Políticas sobre Drogas, criada em 2019 e renovada em 2021, coordenada pelo deputado Pastor Cleiton Collins;
  • a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e com Doenças Raras, na renovação de 2021;
  • a Frente Parlamentar em Defesa do Canal do Sertão e Recursos Hídricos, em 2019;
  • a Comissão Especial de defesa dos animais, como titular, em 2019;
  • a Comissão Especial sobre mobilidade urbana nas cidades com mais de cem mil habitantes, como suplente, criada em dezembro de 2019;
  • a comissão paritária do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres, em 2019.

Leis aprovadas

O sistema Alepe Legis atribui à deputada a autoria dos projetos que deram origem a cinco leis durante o mandato:

  • Lei nº 16.576, de 21 de maio de 2019: inclui no Calendário Oficial de Pernambuco o Dia Estadual da Mãe Rara, em 26 de fevereiro.
  • Lei nº 16.625, de 13 de setembro de 2019: determina atendimento prioritário a pessoas com doenças raras nas redes pública e privada de saúde do estado, para cirurgias, exames, consultas, perícias e fornecimento de medicamentos. A prioridade deve respeitar o protocolo de classificação de risco e as demais preferências legais. O descumprimento pode levar a advertência e multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil para estabelecimentos privados. A lei foi sancionada pelo presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, no exercício do cargo de governador. Pouco depois, em reunião da frente parlamentar sobre o tema, a deputada propôs unificar a legislação estadual de atendimento prioritário.
  • Lei nº 17.837, de 22 de junho de 2022: institui o Dia Estadual do Conservadorismo, em 10 de março. O Projeto de Lei nº 2890/2021 foi aprovado em votação nominal, pedida pelo deputado João Paulo (PT), com quatro votos contrários, segundo a Alepe.
  • Lei nº 17.925, de 8 de setembro de 2022: cria a Política Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, originada do PL nº 2891/2021. A lei prevê diagnóstico permanente da mortalidade materna, medidas de prevenção, melhor investigação dos óbitos e avaliação da assistência no pré-natal, no parto e no puerpério. Em 2025, a Lei nº 18.804 ampliou essa política.
  • Lei nº 17.934, de 6 de outubro de 2022: altera a Política Estadual sobre Drogas para incluir o incentivo às refeições em família como meio de prevenir o uso de drogas por crianças e adolescentes e de fortalecer os vínculos afetivos.

Depois do fim do mandato, a Lei nº 18.908, de 1º de outubro de 2025, garantiu à gestante do SUS o direito de optar pela cesariana eletiva e pela analgesia. A Alepe registra que os projetos que originaram essa lei são da deputada Roberta Arraes (PP) e da ex-deputada Clarissa Tércio. O tema era uma bandeira de Clarissa desde 2019, quando ela defendeu em plenário o PL nº 406/2019, de sua autoria, com o mesmo objetivo.

Outros projetos e iniciativas

Nem todas as propostas viraram lei. Entre as que tiveram repercussão estão:

  • Projeto sobre danças nas escolas (2019): proibia, nas escolas públicas, danças e manifestações culturais com coreografias “obscenas, pornográficas” ou que expusessem crianças e adolescentes à “erotização precoce”. Segundo o Diario de Pernambuco, a proposta ficou conhecida como “PL do Passinho”, em referência ao passinho do brega-funk, embora o texto não citasse o ritmo. Artistas do gênero reagiram à proposta.
  • Fiscalização parlamentar (2021): projeto para regulamentar e garantir o acesso de deputados estaduais a órgãos públicos em ações de fiscalização. Ela o apresentou depois que uma colega foi impedida de entrar num almoxarifado da Secretaria de Saúde do Recife.
  • Máscaras (2022): dois projetos para retirar a obrigatoriedade do uso de máscaras em Pernambuco, sobretudo para crianças, apresentados em março de 2022.

Bandeiras e atuação em plenário

Os registros da Alepe mostram a deputada concentrada em algumas frentes:

  • Saúde e doenças raras: em 2019, cobrou do governo estadual o fornecimento, determinado pela Justiça, de medicamento para uma criança com atrofia muscular espinhal internada em Caruaru. No mesmo ano, divulgou a audiência pública sobre a falta de remédios nas Farmácias do Estado. Em 2021, na bancada de oposição, criticou o ritmo de vacinação contra a covid-19 no estado.
  • Liberdade religiosa: em setembro de 2020, pediu ao governo estadual que liberasse a presença de idosos e crianças nas igrejas, então proibida pelos protocolos da pandemia. Argumentou que shoppings e cinemas já recebiam esses públicos e que os decretos não podiam “desrespeitar os direitos de culto”. Em 2019, criticou a decisão do STF que equiparou a homofobia ao crime de racismo, por entender que ela ameaçava as liberdades religiosa e de expressão.
  • Educação e valores: em 2019, defendeu a adesão de Pernambuco ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, do governo federal. Em maio de 2021, visitou uma escola estadual em Camaragibe após denúncia de uma mãe sobre o uso de linguagem neutra (“bem-vindes”), fez representação ao Ministério Público de Pernambuco e informou a Secretaria de Educação.
  • Fé e família: no Dia do Evangélico de 2021, discursou sobre a ação social das igrejas e afirmou ter “orgulho de dizer que sou evangélica e fiel militante das pautas conservadoras”. Em 2019, solicitou um Grande Expediente Especial em homenagem aos 26 anos de ministério do pai, o pastor Francisco Tércio.

Episódios de destaque

O primeiro embate do mandato ocorreu logo em fevereiro de 2019, na disputa pela presidência da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular. Um acordo entre as lideranças previa o cargo para o mandato coletivo Juntas (PSOL). Clarissa Tércio lançou candidatura própria, o que adiou a eleição. Na reunião seguinte, depois de mudanças na composição feitas pela liderança do governo, os deputados da bancada evangélica se retiraram e as Juntas foram eleitas por aclamação, segundo reportagem da Marco Zero Conteúdo.

A deputada também usou a tribuna com frequência para defender o governo do então presidente Jair Bolsonaro e para criticar as restrições a atividades econômicas decretadas pelo governo estadual durante a pandemia.

Fim do mandato

Nas eleições de 2022, Clarissa Tércio foi eleita deputada federal pelo PP com 240.511 votos, a segunda maior votação de Pernambuco para a Câmara dos Deputados, segundo o G1 e o Diario de Pernambuco. Ela deixou a Alepe ao fim da 19ª Legislatura e tomou posse em Brasília em fevereiro de 2023. Desde então exerce o mandato de deputada federal.

Fontes

  1. Alepe – Perfil parlamentar de Clarissa Tércio: https://www.alepe.pe.gov.br/parlamentar/clarissa-tercio/
  2. Jornal do Commercio – “Confira os deputados estaduais eleitos por Pernambuco em 2018” (07/10/2018): https://jc.ne10.uol.com.br/canal/politica/eleicoes-2018/noticia/2018/10/07/confira-os-deputados-estaduais-eleitos-por-pernambuco-em-2018-357580.php
  3. G1 PE – “Dobra número de mulheres eleitas para a Assembleia Legislativa de Pernambuco” (08/10/2018): https://g1.globo.com/pe/pernambuco/eleicoes/2018/noticia/2018/10/08/dobra-numero-de-mulheres-eleitas-para-a-assembleia-legislativa-de-pernambuco.ghtml
  4. Blog Edmar Lyra – “Clarissa Tércio assume mandato na Alepe” (01/02/2019): https://www.edmarlyra.com/clarissa-tercio-assume-mandato-na-alepe/
  5. Alepe – “Parlamentares da 19ª Legislatura tomam posse na Casa de Joaquim Nabuco” (01/02/2019): https://www.alepe.pe.gov.br/2019/02/01/parlamentares-da-19a-legislatura-tomam-posse-na-assembleia/
  6. Alepe Legis – Ato nº 66/2019 (comissões permanentes, biênio 2019–2020): https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=41765&tipo=TEXTOORIGINAL
  7. Alepe Legis – Ato nº 36/2021 (comissões permanentes, biênio 2021–2022): https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=54215&tipo=TEXTOORIGINAL
  8. Alepe Legis – Ato nº 49/2019 (Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Vida e de Políticas sobre Drogas): https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=41750&tipo=TEXTOORIGINAL
  9. Alepe Legis – Ato nº 285/2021 (renovação da mesma Frente): https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=57691&tipo=TEXTOORIGINAL
  10. Alepe Legis – Ato nº 287/2021 (Frente em Defesa das Pessoas com Deficiência e com Doenças Raras): https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=57693&tipo=TEXTOORIGINAL
  11. Alepe Legis – Ato nº 47/2019 (Frente em Defesa do Canal do Sertão): https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=41748&tipo=TEXTOORIGINAL
  12. Alepe Legis – Ato nº 378/2019 (Comissão Especial de defesa dos animais): https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=45756&tipo=TEXTOORIGINAL
  13. Alepe Legis – Ato nº 713/2019 (Comissão Especial de mobilidade urbana): https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=48460&tipo=TEXTOORIGINAL
  14. Alepe Legis – Ato nº 198/2019 (comissão do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres): https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=41955&tipo=TEXTOORIGINAL
  15. Alepe Legis – Lei nº 16.576/2019 (Dia Estadual da Mãe Rara): https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=45838&tipo=TEXTOORIGINAL
  16. Alepe Legis – Lei nº 16.625/2019 (atendimento prioritário a pessoas com doenças raras): https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=47243&tipo=TEXTOORIGINAL
  17. Alepe – “Alepe reinstala colegiado em defesa das pessoas com deficiência e com doenças raras” (16/09/2019): https://www.alepe.pe.gov.br/2019/09/16/alepe-reinstala-colegiado-em-defesa-das-pessoas-com-deficiencia-e-com-doencas-raras/
  18. Alepe Legis – Lei nº 17.837/2022 (Dia Estadual do Conservadorismo): https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=66651&tipo=TEXTOORIGINAL
  19. Alepe – “Imposto, pesquisa eleitoral e exame toxicológico em pauta no Plenário” (07/06/2022), sobre a votação nominal do PL 2890/2021: https://www.alepe.pe.gov.br/2022/06/07/imposto-pesquisa-eleitoral-e-exame-toxicologico-em-pauta-no-plenario/
  20. Alepe Legis – Lei nº 17.925/2022 (Política Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna): https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=67556&tipo=TEXTOORIGINAL
  21. Alepe – “PL obriga apresentação de materiais usados em injeções” (02/06/2022), sobre o PL 2891/2021: https://www.alepe.pe.gov.br/2022/06/02/colegiados-acatam-pl-que-obriga-apresentacao-de-materiais-usados-em-injecoes/
  22. Alepe Legis – Lei nº 18.804/2025 (alteração da Lei nº 17.925/2022): https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=81704&tipo=TEXTOORIGINAL
  23. Alepe Legis – Lei nº 17.934/2022 (refeições em família na Política Estadual sobre Drogas): https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=68823&tipo=TEXTOORIGINAL
  24. Alepe Legis – Lei nº 18.908/2025 (escolha da via de parto no SUS): https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=84839&tipo=TEXTOORIGINAL
  25. Alepe – “Clarissa Tércio quer garantia de parto cesariano em hospitais públicos” (04/09/2019): https://www.alepe.pe.gov.br/2019/09/04/clarissa-tercio-quer-garantia-de-parto-cesariano-em-hospitais-publicos/
  26. Diario de Pernambuco – “Projeto de Lei quer proibir ‘passinho’ nas escolas públicas de Pernambuco” (06/09/2019): https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/viver/2019/09/projeto-de-lei-quer-proibir-passinho-nas-escolas-publicas-de-pernamb.html
  27. Alepe – “Estoque de remédios e ritmo de vacinação geram críticas da Oposição” (08/04/2021): https://www.alepe.pe.gov.br/2021/04/08/estoque-de-remedios-e-ritmo-de-vacinacao-gera-criticas-da-oposicao/
  28. Alepe – “Clarissa Tércio anuncia projetos para suspender uso obrigatório de máscara” (08/03/2022): https://www.alepe.pe.gov.br/2022/03/08/clarissa-tercio-anuncia-projetos-para-suspender-uso-obrigatorio-de-mascara/
  29. Alepe – “Clarissa Tércio cobra remédio para criança com doença degenerativa” (26/03/2019): https://www.alepe.pe.gov.br/2019/03/26/clarissa-tercio-cobra-medicamento-para-crianca-com-doenca-degenerativa/
  30. Alepe – “Clarissa Tércio anuncia audiência pública sobre falta de medicamentos” (30/04/2019): https://www.alepe.pe.gov.br/2019/04/30/clarissa-tercio-anuncia-audiencia-publica-sobre-falta-de-medicamentos/
  31. Alepe – “Clarissa Tércio pede liberação de idosos e crianças em igrejas” (24/09/2020): https://www.alepe.pe.gov.br/2020/09/24/clarissa-tercio-pede-liberacao-de-idosos-e-criancas-em-igrejas/
  32. Alepe – “Clarissa Tércio critica decisão do STF de equiparar homofobia a crime de racismo” (17/06/2019): https://www.alepe.pe.gov.br/2019/06/17/clarissa-tercio-critica-decisao-do-stf-de-equiparar-homofobia-a-crime-de-racismo/
  33. Alepe – “Clarissa Tércio reivindica adesão do Estado a programa de escolas cívico-militares” (07/10/2019): https://www.alepe.pe.gov.br/2019/10/07/clarissa-tercio-reivindica-adesao-do-estado-a-programa-de-escolas-civico-militares/
  34. Alepe – “Clarissa Tércio opõe-se ao uso de linguagem neutra em escola” (20/05/2021): https://www.alepe.pe.gov.br/2021/05/20/clarissa-tercio-opoe-se-ao-uso-de-linguagem-neutra-em-escola/
  35. Alepe – “Dia do Evangélico: Clarissa Tércio destaca ação social e pauta conservadora” (30/11/2021): https://www.alepe.pe.gov.br/2021/11/30/dia-do-evangelico-clarissa-tercio-destaca-acao-social-e-pauta-conservadora/
  36. Alepe – “Grande Expediente Especial comemora 26 anos de atuação do Pastor Tércio” (08/08/2019): https://www.alepe.pe.gov.br/2019/08/08/grande-expediente-especial-comemora-26-anos-de-atuacao-do-pastor-tercio/
  37. Marco Zero Conteúdo – “Pressão e articulação política garantem Juntas na presidência da Comissão de Direitos Humanos” (14/02/2019): https://marcozero.org/pressao-e-articulacao-politica-garantem-juntas-na-presidencia-da-comissao-de-direitos-humanos/
  38. Alepe – “Clarissa Tércio exalta atos pró-Bolsonaro do fim de semana” (06/05/2021): https://www.alepe.pe.gov.br/2021/05/06/clarissa-tercio-exalta-atos-pro-bolsonaro-do-fim-de-semana/
  39. Alepe – “Clarissa Tércio critica Governo do Estado por restrição de atividades econômicas” (25/02/2021): https://www.alepe.pe.gov.br/2021/02/25/clarissa-tercio-critica-governo-do-estado-por-restricao-de-atividades/
  40. G1 PE – “Conheça Pastor Júnior Tércio, deputado estadual mais bem votado em Pernambuco” (03/10/2022), com a votação de Clarissa Tércio para deputada federal: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/eleicoes/2022/noticia/2022/10/03/conheca-pastor-junior-tercio-deputado-estadual-mais-bem-votado-em-pernambuco.ghtml
  41. Diario de Pernambuco – “A consagração do fenômeno Tércio em Pernambuco” (04/10/2022): https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/politica/2022/10/a-consagracao-do-fenomeno-tercio-em-pernambuco.html

Imagem de capa: Foto: Daniel Robles

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