O pastor Abílio Santana, que representou a Bahia na Câmara dos Deputados entre 2019 e 2023, volta a disputar uma vaga de deputado federal em 2026. Durante o mandato, apresentou projetos sobre respeito às religiões em eventos com dinheiro público, sobre o início da personalidade civil na concepção e sobre datas comemorativas cristãs, e foi coautor da lei que criou o Dia Nacional do Cristão. Este perfil reúne os registros oficiais da Câmara e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consultados em 26/09/2026.
Trajetória
José Abílio Silva de Santana nasceu em Salvador em 1965 e declara a profissão de empresário, segundo sua biografia na Câmara. Na vida religiosa, é pastor ligado à Assembleia de Deus Ministério de Madureira, conforme registram portais do segmento evangélico, como o Gospelmais e o Fuxico Gospel.
Antes de chegar à Câmara, disputou o cargo de deputado federal em 2014, pelo PRP, segundo o histórico eleitoral do TSE reproduzido pelo g1. Em 2018 foi eleito pelo PHS e tomou posse em 1º de fevereiro de 2019. Ao longo do mandato, passou pelo PR (atual PL) e pelo PSC, partido pelo qual tentou a reeleição em 2022, sem ser eleito. A biografia oficial registra ainda que ele se licenciou do mandato por 121 dias a partir de julho de 2022, reassumindo em novembro daquele ano.
Na Câmara, foi titular da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial em diferentes períodos da legislatura. Segundo os dados abertos da Casa, integrou a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida, a Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária e frentes de incentivo à adoção de crianças.
Projetos de lei
Entre as proposições de autoria do ex-deputado registradas pela Câmara, estas tratam de fé, vida e família:
- PL 2832/2021: institui o Dia Nacional do Cristão. Abílio Santana é um dos cinco autores, ao lado de Dra. Soraya Manato, Eli Borges, Cezinha de Madureira e Carla Dickson. O projeto foi aprovado pela Câmara em maio de 2022, pelo Senado em junho e sancionado sem vetos, tornando-se a Lei nº 14.419, de 20 de julho de 2022. A data é celebrada no primeiro domingo de junho.
- PL 2552/2019: proíbe o uso de recursos públicos em eventos artístico-culturais que contenham manifestações de desvalorização, escárnio e discriminação contra quaisquer religiões ou cultos religiosos. Tramita em conjunto com outras propostas.
- PL 5799/2019: altera o Código Civil para estabelecer que a personalidade civil começa com a concepção do embrião vivo. Tramita em conjunto com outras propostas.
- PL 4832/2019: propunha o “Dia Nacional do Orgulho Cristão”, no primeiro domingo de abril. O projeto foi devolvido ao autor, sem tramitação.
- PDL 158/2022: propõe sustar o Decreto nº 8.727/2016, que trata do uso do nome social e do reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais na administração pública federal. Aguarda designação de relator.
Nenhuma dessas propostas, além do PL 2832/2021, foi convertida em lei até a data da consulta.
Atuação
O único projeto de autoria de Abílio Santana transformado em norma jurídica, segundo a Câmara, é o PL 2832/2021, que ele assinou em conjunto com outros quatro deputados. O ex-parlamentar também aparece entre os signatários de propostas de emenda à Constituição de outros autores, como a PEC 32/2021, que elevou para 70 anos a idade máxima para nomeação de ministros de tribunais superiores e foi promulgada como Emenda Constitucional nº 122/2022. Nesse caso, ele foi apenas um dos apoiadores, e não o autor principal.
Sua atuação legislativa na área religiosa se concentrou na defesa do respeito às crenças em espaços custeados com dinheiro público e no reconhecimento de datas cristãs. Na área da vida, a principal iniciativa foi a proposta de fixar na concepção o início da personalidade civil.
Candidatura em 2026
No início de 2026, Abílio Santana chegou a anunciar filiação ao Democracia Cristã (DC) e pré-candidatura a deputado estadual, segundo o Fuxico Gospel. O registro final, porém, foi para a Câmara dos Deputados. Na consulta ao DivulgaCandContas do TSE, em 26/09/2026, ele aparece como candidato a deputado federal pela Bahia, pelo PSDB (Federação PSDB Cidadania), com o número 4533 e registro deferido. O nome de urna registrado é “Abilio Santana”.
Como conferir
A biografia, as proposições e as frentes do ex-deputado continuam disponíveis no portal da Câmara. O texto da Lei nº 14.419/2022 pode ser lido no portal do Planalto. O registro de candidatura está no DivulgaCandContas do TSE.
Este perfil reúne informações públicas sobre o mandato e não constitui pedido de voto.
Fontes
- Câmara dos Deputados: biografia de Abílio Santana.
- Dados abertos da Câmara: frentes parlamentares do deputado.
- PL 2832/2021 na Câmara e no Congresso Nacional.
- Lei nº 14.419/2022 (Planalto).
- PL 2552/2019.
- PL 5799/2019.
- PL 4832/2019.
- PDL 158/2022.
- PEC 32/2021.
- g1: página de candidato de Abilio Santana em 2026, com histórico eleitoral.
- Fuxico Gospel: filiação ao DC e pré-candidatura estadual (31/03/2026).
- Fuxico Gospel: registro da candidatura a deputado federal (14/08/2026).
- Gospelmais: reportagem de 2017 que identifica a igreja do pastor.
- TSE: DivulgaCandContas (registro 50002532657, consultado em 26/09/2026).
Imagem de capa: Foto: José Cruz/Agência Brasil / Wikimedia Commons (CC BY 3.0 BR)
