Em momentos de doença ou de privação de liberdade, a fé pode ser uma fonte essencial de consolo e esperança. A Constituição garante o acesso à assistência religiosa nesses lugares.
Pessoas internadas em hospitais ou cumprindo pena em estabelecimentos prisionais muitas vezes vivem momentos de grande fragilidade. Longe de casa, da família e da comunidade de fé, muitas desejam receber uma palavra de conforto, uma oração ou a visita de um líder religioso. A legislação brasileira reconhece esse direito.
O que diz a Constituição
O artigo 5º, inciso VII, da Constituição Federal estabelece:
“é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva” (Constituição Federal, art. 5º, VII)
“Entidades de internação coletiva” são locais onde pessoas permanecem internadas ou recolhidas, como hospitais e estabelecimentos prisionais, civis ou militares. O texto indica que essa assistência será prestada “nos termos da lei”, ou seja, conforme regras estabelecidas pela legislação.
A Lei 9.982/2000
A Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000, regulamenta a prestação de assistência religiosa em hospitais e presídios. Seu artigo 1º assegura aos religiosos de todas as confissões o acesso aos hospitais da rede pública ou privada, bem como aos estabelecimentos prisionais civis ou militares, para dar atendimento religioso aos internados, desde que em comum acordo com estes, ou com seus familiares no caso de doentes que já não estejam no gozo de suas faculdades mentais.
O artigo 2º determina que os religiosos devem acatar as determinações legais e as normas internas de cada instituição, a fim de não pôr em risco as condições do paciente ou a segurança do ambiente hospitalar ou prisional.
Dois pontos importantes
O direito pertence à pessoa internada
A lei condiciona a assistência ao acordo do internado ou, em certos casos, de seus familiares. Isso significa que o objetivo é atender quem deseja receber apoio espiritual, e não impor visitas religiosas a quem não as quer.
As normas da instituição devem ser respeitadas
Hospitais e presídios têm regras de segurança, higiene e funcionamento. O religioso que presta assistência deve conhecê-las e cumpri-las. Isso protege o paciente, os demais internados e a própria continuidade do trabalho de assistência.
O fundamento bíblico
Jesus ensinou que visitar os doentes e os presos é uma forma de servi-lo. Na descrição do juízo final, Ele diz: “estive enfermo, e vocês cuidaram de mim; estive preso, e vocês me visitaram” (Mateus 25:36, NVI). E acrescenta que tudo o que foi feito a um dos menores de seus irmãos foi feito a Ele (Mateus 25:40).
O autor de Hebreus orienta a lembrar dos que estão presos como se estivéssemos presos com eles (Hebreus 13:3). Tiago fala dos presbíteros que oram pelos enfermos (Tiago 5:14).
A própria história da igreja primitiva inclui muitos episódios em que cristãos estiveram presos, como Pedro, Paulo e Silas, e receberam apoio de irmãos.
Como as igrejas podem atuar
Muitas igrejas mantêm ministérios de capelania hospitalar e prisional. Algumas orientações ajudam a exercer esse trabalho com responsabilidade:
- Preparo. Capelania exige formação. Muitas organizações oferecem cursos sobre escuta, cuidado em situações de crise e normas institucionais.
- Respeito à vontade da pessoa. Ofereça apoio, mas aceite com respeito quando alguém não desejar.
- Respeito à diversidade. Em hospitais e presídios, convivem pessoas de diferentes crenças. O capelão deve agir com cortesia e sem desrespeitar outras confissões.
- Cumprimento das regras. Horários, protocolos de higiene, normas de segurança e orientações da equipe devem ser seguidos.
- Cuidado com as famílias. Familiares de pacientes e presos também precisam de apoio e oração.
- Discrição. Informações pessoais e relatos ouvidos durante as visitas devem ser tratados com sigilo.
Esperança em lugares difíceis
Hospitais e presídios são lugares de dor, mas também podem ser lugares de encontro com Deus. Muitas histórias de transformação começaram com uma visita, uma oração ou uma leitura bíblica em um leito ou em uma cela.
Um convite para esta semana
Pergunte na sua igreja se existe um ministério de capelania hospitalar ou prisional e como você pode apoiá-lo, seja com oração, recursos ou participação, após o devido preparo. Se conhece alguém internado, faça uma visita ou envie uma mensagem de encorajamento.
A assistência religiosa é um direito garantido pela lei e, para o cristão, uma forma concreta de servir a Cristo nos que sofrem.
Citações bíblicas: Nova Versão Internacional (NVI).
Imagem de capa: VIVO Ken / Pexels (Licença Pexels)
