“O Brasil é um Estado laico.” A frase é verdadeira, mas muitas vezes é mal compreendida. Laicidade não significa hostilidade à religião.
Em debates públicos, a expressão “Estado laico” é usada com frequência. Às vezes, para defender que a religião não deve ter nenhum espaço na vida pública; outras vezes, para afirmar que o Estado não pode interferir nas igrejas. Para entender o que realmente significa, o melhor caminho é olhar o que diz a Constituição.
O que diz o artigo 19
O artigo 19 da Constituição Federal estabelece:
“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público” (Constituição Federal, art. 19, I)
O texto apresenta proibições ao poder público, e não às pessoas ou às religiões.
O que o Estado não pode fazer
De acordo com o artigo 19, o poder público não pode:
- Estabelecer cultos religiosos ou igrejas: não pode haver religião oficial nem igreja criada pelo Estado;
- Subvencioná-los: não pode financiar cultos ou igrejas;
- Embaraçar-lhes o funcionamento: não pode atrapalhar ou dificultar a atividade das igrejas;
- Manter relações de dependência ou aliança: Estado e igrejas devem ser independentes.
A ressalva da colaboração de interesse público
O próprio artigo traz uma ressalva importante: a colaboração de interesse público, na forma da lei. Isso significa que o Estado e as organizações religiosas podem colaborar em áreas como educação, saúde e assistência social, desde que respeitados os critérios legais e o interesse público.
Muitas instituições ligadas a igrejas atuam em hospitais, escolas, creches e projetos sociais, prestando serviços relevantes à sociedade.
Laicidade não é laicismo
É útil distinguir dois conceitos:
- Laicidade: o Estado é neutro em matéria religiosa. Não adota uma religião oficial nem persegue as religiões. Garante a liberdade de todos.
- Laicismo: uma postura de hostilidade à religião, que busca excluí-la totalmente da vida pública.
A Constituição brasileira adota a laicidade, não o laicismo. Prova disso é que ela garante a liberdade de crença e de culto (art. 5º, VI), a assistência religiosa em entidades de internação coletiva (art. 5º, VII), o ensino religioso facultativo nas escolas públicas de ensino fundamental (art. 210, § 1º) e o efeito civil do casamento religioso, nos termos da lei (art. 226, § 2º).
O que a laicidade significa para o cristão
Liberdade para viver a fé
O Estado laico protege o direito do cristão de crer, cultuar, ensinar e anunciar sua fé. O Estado não pode impor uma religião, mas também não pode impedir a prática religiosa.
Liberdade para participar da vida pública
Cristãos, como quaisquer cidadãos, podem participar do debate público, votar, candidatar-se e expressar suas convicções. A laicidade não exige que as pessoas deixem suas crenças de lado ao participar da vida política. Exige que o Estado não se identifique com nenhuma religião.
Respeito à liberdade dos outros
A mesma laicidade que protege os cristãos protege pessoas de outras crenças e quem não tem religião. Defender a laicidade é defender a liberdade de todos.
Um olhar bíblico
Jesus distinguiu entre o que pertence a César e o que pertence a Deus (Mateus 22:21). Essa distinção não separa a fé da vida, mas reconhece que o poder político tem limites e que a consciência pertence a Deus.
Os apóstolos respeitavam as autoridades, mas, quando proibidos de pregar, afirmaram que era preciso obedecer antes a Deus do que aos homens (Atos 5:29). A independência entre a igreja e o Estado protege a liberdade da igreja de cumprir sua missão.
Como dialogar sobre o tema
- Conheça o texto constitucional antes de entrar em debates;
- Evite exageros, como afirmar que a laicidade proíbe qualquer manifestação religiosa ou que ela não existe;
- Defenda a liberdade de todos, não apenas a dos cristãos;
- Fale com respeito, mesmo com quem discorda (1 Pedro 3:15-16).
Um convite para esta semana
Leia o artigo 19 e o artigo 5º, inciso VI, da Constituição. Converse com sua família ou grupo sobre a diferença entre laicidade e hostilidade à religião, e sobre como os cristãos podem exercer sua cidadania com responsabilidade.
O Estado laico, bem compreendido, é uma proteção para a liberdade religiosa, inclusive para a liberdade de anunciar o Evangelho.
Citações bíblicas: Nova Versão Internacional (NVI).
Imagem de capa: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
