Antes de chegar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o pastor e radialista José Ivanildo de Moura Júnior, conhecido como Pastor Júnior Tércio, teve seu primeiro mandato na Câmara Municipal do Recife. Foram pouco mais de dois anos, de janeiro de 2021 a janeiro de 2023. Nesse período, aprovou duas leis de caráter simbólico ligadas à fé cristã e aos valores conservadores, integrou a chamada Bancada Cristã e fez parte da oposição à gestão municipal. Este texto reúne o que registram os documentos da própria Câmara e a imprensa pernambucana sobre esse mandato.
Eleição e posse
Nas eleições municipais de 2020, Júnior Tércio concorreu pelo Podemos, com o número 19100, e recebeu 12.207 votos, o equivalente a 1,50% dos votos válidos. Foi o terceiro vereador mais votado do Recife naquele ano, atrás de Dani Portela (PSOL), com 14.114 votos, e de Andreza Romero (PP), com 13.249, segundo o levantamento do G1 com dados da Justiça Eleitoral. De acordo com os dados do TSE compilados por portais de resultados eleitorais, ele foi eleito pelo quociente partidário.
Natural de Macaparana, na Zona da Mata Norte, Júnior Tércio é casado com Clarissa Tércio e tem duas filhas. O sobrenome político vem do sogro, o pastor e coronel da reserva da PM Francisco Tércio, presidente da Assembleia de Deus Ministério Novas de Paz. O G1 registra que ele é coordenador e radialista da Rádio Novas de Paz.
Os 39 vereadores eleitos em 2020 tomaram posse em 1º de janeiro de 2021, na abertura da legislatura 2021–2024. Em 2022, Júnior Tércio trocou o Podemos pelo Progressistas (PP). Nos registros da Câmara a partir desse ano, ele já aparece identificado pela nova legenda.
Comissões, bancadas e posicionamento
Na Câmara, Júnior Tércio foi titular da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana e suplente da Comissão de Direitos Humanos, segundo o G1 e a Folha de Pernambuco. Também fazia parte da Bancada Cristã, grupo de vereadores ligados a igrejas, e da bancada de oposição ao prefeito João Campos (PSB).
Em discursos na tribuna, ele citava a condição de membro da Comissão de Mobilidade ao cobrar da prefeitura um “plano eficiente” para o trânsito e ao criticar o que chamava de “indústria de multas” no Recife. O episódio foi registrado pelo serviço de notícias da Câmara em março de 2022.
Leis aprovadas
As duas leis de autoria do vereador mais citadas pela imprensa são estas:
Música gospel como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife (Lei nº 18.889/2022)
É a iniciativa mais conhecida do mandato. O Projeto de Lei Ordinária nº 363/2021 declarou a música gospel Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. A Comissão de Legislação e Justiça aprovou o texto em novembro de 2021. Em dezembro, ele passou pelo plenário em dois turnos, com três votos contrários no segundo, segundo a Folha de Pernambuco.
Durante a tramitação, a vereadora Dani Portela (PSOL) questionou o projeto por razões técnicas, conforme registrou a Câmara. Ela argumentou que o gospel é um mercado com vários gêneros musicais, e não uma expressão de origem recifense, e ressalvou que também foi formada em família evangélica.
O prefeito João Campos sancionou a norma como Lei nº 18.889, de 5 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Recife em 8 de janeiro. Na justificativa, o vereador escreveu que o tema da música gospel é “louvor, adoração ou ação de graças a Deus”. Ele também lembrou que Pernambuco concentra a maior população evangélica do Nordeste, em números absolutos e proporcionais. Em junho de 2022, uma reunião solene proposta por ele na Câmara homenageou 20 nomes do segmento gospel pernambucano, após a aprovação da lei.
Dia Municipal do Conservadorismo
O segundo projeto transformado em lei incluiu no calendário oficial do Recife o Dia Municipal do Conservadorismo. A autoria é confirmada pelo G1, pela Folha de Pernambuco e pelo Diario de Pernambuco. Segundo reportagem da Marco Zero Conteúdo, a data é 10 de março. O objetivo declarado é “rememorar princípios do conservadorismo que exaltam Deus, patriotismo, família e liberdade”. Em junho de 2022, a Alepe aprovou lei estadual semelhante, de autoria da então deputada Clarissa Tércio, também com a data de 10 de março.
Outros projetos de lei
O número total de projetos varia entre as fontes. O G1, a Folha de Pernambuco e o Diario de Pernambuco falam em 13 projetos de lei. O resumo oficial do discurso de despedida, publicado pela Câmara, registra que o vereador disse ter apresentado 12. Entre as propostas noticiadas estão:
- Canal de denúncia de pichações (2021): serviço municipal, disponível 24 horas e com possibilidade de anonimato, para receber denúncias de vandalismo contra o patrimônio público e privado.
- Coação por “flanelinhas” (2021): projeto que proíbe coação ou ameaça por parte de guardadores de carros, com previsão de multa. O próprio vereador o citou no balanço do primeiro ano, publicado pela Folha de Pernambuco.
- Passageiros em pé no transporte complementar (2021): durante a pandemia, propôs limitar a lotação dos veículos do transporte complementar do Recife ao número de assentos, com multa para as permissionárias. O projeto se restringia a esse sistema porque a competência sobre o transporte metropolitano é estadual.
- Assistência psicológica a mulheres mastectomizadas (2022): atendimento psicológico na rede pública para mulheres submetidas à retirada da mama no tratamento do câncer.
Requerimentos e emendas
O trabalho de requerimentos, os pedidos de serviços e providências ao Executivo, foi uma marca do mandato. No balanço do primeiro ano, a Folha de Pernambuco registrou 966 requerimentos. No fim do mandato, o próprio vereador citou “mais de 2.750” requerimentos, e o resumo da Câmara fala em “quase 3 mil”.
Entre os pedidos noticiados pela Câmara estão:
- a instalação de uma creche no Alto José do Pinho;
- a reabertura e a recuperação de uma creche na Vila São Miguel, em Afogados;
- reforço do policiamento em ruas de Afogados, Cordeiro, Madalena, Várzea e Caxangá;
- ampliação dos pontos de vacinação e das vagas do programa Recife Acolhe para a população em situação de rua.
No orçamento de 2022, a Câmara aprovou emendas do vereador que somavam R$ 220 mil. Foram R$ 100 mil para políticas de prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes de drogas e R$ 120 mil para a Secretaria de Segurança Cidadã.
Bandeiras: fé, família e combate às drogas
Nas próprias palavras, reproduzidas pelo G1, Júnior Tércio se apresentava como “defensor da vida, da família, dos valores cristãos”, engajado no “combate às drogas e contra a ideologia de gênero”. Os registros da Câmara mostram essas pautas em vários momentos do mandato:
- Liberdade de culto na pandemia: em março de 2021, ele e outros dez vereadores subscreveram o Requerimento nº 1346/2021. O texto apelava ao governador Paulo Câmara para incluir as atividades religiosas entre os serviços essenciais em Pernambuco. Na tribuna, ele argumentou que as igrejas funcionam como “uma verdadeira Secretaria de Ação Social, a custo zero”. Em setembro de 2021, criticou o decreto estadual que passou a exigir comprovante de vacinação em templos e o classificou como “perseguição religiosa”.
- Missões religiosas: também em setembro de 2021, lamentou uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que restringia missões religiosas em terras indígenas durante a pandemia. Para ele, a medida feria a liberdade religiosa.
- Defesa da vida: em agosto de 2021, defendeu na tribuna o voto de aplauso da Câmara ao grupo Provida-PE, aprovado pelo plenário.
- Combate às drogas: o vereador citava com frequência sua atuação de mais de dez anos em casas de recuperação de dependentes químicos ligadas à igreja. Em abril de 2022, reagiu a uma iniciativa de um colega favorável à legalização da cannabis e anunciou que acionaria o Ministério Público.
- Segurança pública: defendeu o armamento da Guarda Municipal do Recife e mais policiamento nos bairros.
Episódios de destaque
Um dos momentos de maior repercussão ocorreu em 5 de julho de 2022. Naquele dia, a Câmara rejeitou, por 16 votos a 9, a concessão da Medalha de Mérito Olegária Mariano à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, proposta pela vereadora Michele Collins (PP). A sessão teve tumulto entre apoiadores e opositores do então presidente Jair Bolsonaro. Júnior Tércio votou a favor da homenagem e lamentou o resultado, segundo a Folha de Pernambuco.
Ao longo do mandato, ele também usou a tribuna para defender o governo federal da época, inclusive na condução da vacinação contra a covid-19, e para criticar medidas restritivas adotadas por governos estaduais na pandemia. Os registros da Câmara mostram debates frequentes com vereadoras e vereadores da esquerda, como Liana Cirne (PT), Dani Portela (PSOL) e Ivan Moraes (PSOL).
Saída da Câmara
Em outubro de 2022, Júnior Tércio foi eleito deputado estadual pelo PP com 183.735 votos (3,67% dos válidos), a maior votação para a Alepe naquele ano, segundo o G1 com dados do TRE-PE. Em 20 de dezembro de 2022, na última reunião plenária do ano, fez o discurso de despedida da Câmara. Destacou a lei da música gospel e afirmou que levaria para a Assembleia a defesa da família, “instituição criada por Deus”. Ele deixou a vereança ao tomar posse na Alepe, na abertura da 20ª Legislatura, em 1º de fevereiro de 2023. Desde então exerce o mandato de deputado estadual.
Fontes
- G1 PE – “Veja quem são os 39 vereadores eleitos no Recife” (16/11/2020): https://g1.globo.com/pe/pernambuco/eleicoes/2020/noticia/2020/11/16/veja-que-sao-os-39-vereadores-eleitos-no-recife.ghtml
- Diário da Cidade – ficha de candidatura “Pastor Júnior Tércio 19100”, com dados do TSE (situação: “Eleito por QP”): https://www.diariocidade.com/pe/recife/eleicoes/2020/candidatos/vereador/pastor-junior-tercio-19100/
- HubPolítico – votação de Pastor Júnior Tércio em 2020, com dados do TSE: https://hubpolitico.com.br/perfil/pastorjuniortercio/eleicoes/2020
- Câmara Municipal do Recife – “Vereadores do Recife tomam posse na Câmara” (01/2021): https://www.recife.pe.leg.br/comunicacao/noticias/2021/01/vereadores-do-recife-tomam-posse-na-camara
- G1 PE – “Conheça Pastor Júnior Tércio, deputado estadual mais bem votado em Pernambuco” (03/10/2022): https://g1.globo.com/pe/pernambuco/eleicoes/2022/noticia/2022/10/03/conheca-pastor-junior-tercio-deputado-estadual-mais-bem-votado-em-pernambuco.ghtml
- Folha de Pernambuco (Blog da Folha) – “Deputado estadual mais votado, Júnior Tércio promete ser um defensor do conservadorismo na Alepe” (04/10/2022): https://www.folhape.com.br/colunistas/blogdafolha/deputado-estadual-mais-votado-junior-tercio-prometeserum-defensor-do-conservadorismo-na-alepe/33499/
- Diario de Pernambuco – “A consagração do fenômeno Tércio em Pernambuco” (04/10/2022): https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/politica/2022/10/a-consagracao-do-fenomeno-tercio-em-pernambuco.html
- Câmara Municipal do Recife – “Legislação e Justiça aprova projeto que declara Música Gospel como Patrimônio Cultural” (17/11/2021): https://www.recife.pe.leg.br/comunicacao/noticias/2021/11/legislacao-e-justica-aprova-projeto-que-declara-musica-gospel-como-patrimonio-cultural
- Câmara Municipal do Recife – “Dani Portela discute projeto sobre música gospel como patrimônio cultural do Recife” (07/12/2021): https://www.recife.pe.leg.br/comunicacao/noticias/2021/12/dani-portela-discute-projeto-sobre-musica-gospel-como-patrimonio-cultural-do-recife
- Folha de Pernambuco – “João Campos sanciona lei que torna música gospel um Patrimônio Cultural Imaterial do Recife” (01/2022): https://www.folhape.com.br/cultura/joao-campos-sanciona-lei-que-torna-musica-gospel-um-patrimonio/211752/
- JC/NE10 Interior – “Música gospel é declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Recife” (10/01/2022): https://interior.ne10.uol.com.br/noticias/2022/01/14931524-musica-gospel-e-declarada-patrimonio-cultural-imaterial-do-recife.html
- Folha Gospel – “Música gospel vira patrimônio imaterial do Recife” (13/01/2022), com o número e a data da Lei nº 18.889: https://folhagospel.com/musica-gospel-vira-patrimonio-imaterial-do-recife/
- Câmara Municipal do Recife – “Júnior Tércio propõe declarar a música gospel como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife” (07/01/2022): https://www.recife.pe.leg.br/comunicacao/noticias/2022/01/junior-tercio-propoe-declarar-a-musica-gospel-como-patrimonio-cultural-imaterial-do-recife
- Câmara Municipal do Recife – “Solenidade homenageia segmento gospel de Pernambuco” (06/2022): https://www.recife.pe.leg.br/comunicacao/noticias/2022/06/solene-homenageia-segmento-gospel-de-pernambuco
- Marco Zero Conteúdo – “Igreja, rádio e comunidade terapêutica: o fundamentalismo religioso por trás do casal Tércio” (06/10/2022), com a data de 10 de março: https://marcozero.org/igreja-radio-e-comunidade-terapeutica-o-fundamentalismo-religioso-por-tras-do-casal-tercio/
- Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe Legis) – Lei Estadual nº 17.837/2022 (Dia Estadual do Conservadorismo): https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=66651&tipo=TEXTOORIGINAL
- Folha de Pernambuco (Blog da Folha) – “Júnior Tércio destaca ações de seu primeiro ano de mandato” (21/01/2022): https://www.folhape.com.br/colunistas/blogdafolha/junior-tercio-destaca-acoes-de-seu-primeiro-ano-de-mandato/29263/
- Câmara Municipal do Recife – “Júnior Tércio propõe criar canal para denunciar pichações” (22/07/2021): https://www.recife.pe.leg.br/comunicacao/noticias/2021/07/junior-tercio-propoe-criar-canal-para-denunciar-pichacoes
- Pernambuco em Pauta – “PL do P. Júnior Tércio proíbe passageiros em pé no transporte complementar do Recife” (26/03/2021): https://pernambucoempauta.com/pl-do-p-junior-tercio-proibe-passageiros-em-pe-no-transporte-complementar-do-recife/
- Câmara Municipal do Recife – “Júnior Tércio sugere assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no Recife” (07/2022): https://www.recife.pe.leg.br/comunicacao/noticias/2022/07/junior-tercio-sugere-assistencia-psicologica-as-mulheres-mastectomizadas-no-recife
- PE News – “Câmara aprova Emendas de Júnior Tércio para investimentos no combate às drogas e na Segurança Cidadã” (25/11/2021): https://penews.com.br/camara-aprova-emendas-de-junior-tercio-para-investimentos-no-combate-as-drogas-e-na-seguranca-cidada/
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- Câmara Municipal do Recife – “Júnior Tércio solicita reforço policial em cinco bairros do Recife” (14/09/2021): https://www.recife.pe.leg.br/comunicacao/noticias/2021/09/junior-tercio-solicita-reforco-policial-em-cinco-bairros-do-recife
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- Câmara Municipal do Recife – “Júnior Tércio lamenta decisão do ministro Roberto Barroso sobre proibição de missões religiosas em áreas indígenas” (09/2021): https://www.recife.pe.leg.br/comunicacao/noticias/2021/09/junior-tercio-lamenta-decisao-do-ministro-roberto-barroso-sobre-proibicao-de-missoes-religiosas-em-areas-indigenas
- Câmara Municipal do Recife – “Júnior Tércio discute o voto de aplauso ao grupo Provida-PE” (23/08/2021): https://www.recife.pe.leg.br/comunicacao/noticias/2021/08/junior-tercio-discute-o-voto-de-aplauso-ao-grupo-provida-pe
- Câmara Municipal do Recife – “Júnior Tércio demonstra indignação com anúncio em prol da legalização da Cannabis” (18/04/2022): https://www.recife.pe.leg.br/comunicacao/noticias/2022/04/junior-tercio-demonstra-indignacao-com-anuncio-em-prol-da-legalizacao-da-cannabis
- Câmara Municipal do Recife – “Júnior Tércio aprova requerimento e defende uso de armas pela guarda municipal” (03/2022): https://www.recife.pe.leg.br/comunicacao/noticias/2022/03/junior-tercio-aprova-requerimento-e-defende-uso-de-armas-pela-guarda-municipal
- Câmara Municipal do Recife – “Júnior Tércio critica ‘indústria de multas’ e aprova requerimento” (03/2022): https://www.recife.pe.leg.br/comunicacao/noticias/2022/03/junior-tercio-critica-201cindustria-de-multas201d-e-aprova-requerimento
- Folha de Pernambuco (Blog da Folha) – “Câmara do Recife rejeita proposta de homenagem a Michelle Bolsonaro” (05/07/2022): https://www.folhape.com.br/colunistas/blogdafolha/camara-do-recife-rejeita-proposta-de-homenagem-a-michelle-bolsonaro/31807/
- Câmara Municipal do Recife – “Júnior Tércio defende Bolsonaro e processo de vacinação no país” (09/03/2021): https://www.recife.pe.leg.br/comunicacao/noticias/2021/03/junior-tercio-defende-bolsonaro-e-processo-de-vacinacao-no-pais
- Câmara Municipal do Recife – “Júnior Tércio faz discurso de despedida da Câmara do Recife” (20/12/2022): https://www.recife.pe.leg.br/comunicacao/noticias/2022/12/junior-tercio-faz-discurso-de-despedida-da-camara-do-recife
- Blog do Alberes Xavier – “Pastor Júnior Tércio se despede da Câmara e faz balanço do seu mandato” (20/12/2022): https://blogdoalberesxavier.com/noticias/20088/pastor-junior-tercio-se-despede-da-camara-e-faz-balanco-do-seu-mandato
- Alepe – “Alepe dá posse a deputados e deputadas da 20ª Legislatura” (01/02/2023): https://www.alepe.pe.gov.br/2023/02/01/alepe-da-posse-a-deputados-e-deputadas-da-20a-legislatura/
- Alepe – Perfil parlamentar de Pastor Júnior Tércio: https://www.alepe.pe.gov.br/parlamentar/pastor-junior-tercio/
Imagem de capa: Foto: Daniel Robles
