Qual é a idade certa para dar o primeiro celular a um filho? A pergunta aparece em quase toda família com crianças em idade escolar. A orientação oficial mais direta no Brasil vem do guia Crianças, Adolescentes e Telas, lançado pelo governo federal em março de 2025: não disponibilizar smartphone próprio antes dos 12 anos. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) não fixa uma idade para o aparelho, mas estabelece limites claros de tempo de tela por faixa etária. E, desde março de 2026, o ECA Digital obriga as plataformas a vincular contas de menores de 16 anos a um responsável. Na prática, porém, muitas crianças já têm celular bem antes disso.
O que as famílias estão fazendo hoje
A pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, do Cetic.br, divulgada em outubro de 2025 com dados coletados entre março e setembro daquele ano, mostra que 92% dos brasileiros de 9 a 17 anos são usuários de internet, cerca de 24,5 milhões de pessoas. O celular é o principal aparelho: é usado por 96% deles.
Segundo o resumo executivo da pesquisa, 55% dos usuários de 9 a 10 anos têm celular próprio (eram 67% em 2024), e 69% dos de 11 a 12 anos (79% em 2024). Entre os de 13 a 14 anos o índice é de 78%, e chega a 95% na faixa de 15 a 17 anos. A queda nas idades mais baixas é um sinal de que parte das famílias está adiando o primeiro aparelho, mas ainda assim mais da metade das crianças de 9 e 10 anos já tem o seu.
O acesso também começa cedo: 28% dos entrevistados disseram ter entrado na internet pela primeira vez até os 6 anos de idade. E as redes sociais chegam antes da idade mínima que as próprias plataformas costumam exigir: 64% dos usuários de 9 a 10 anos e 79% dos de 11 a 12 anos têm perfil em alguma rede, de acordo com o Cetic.br.
O que diz a Sociedade Brasileira de Pediatria
O manual de orientação #Menos Telas #Mais Saúde (nº 163), atualizado pela SBP em agosto de 2024, organiza as recomendações por idade:
- Menores de 2 anos: evitar a exposição às telas sem necessidade, “nem passivamente”.
- De 2 a 5 anos: no máximo 1 hora por dia, sempre com supervisão de pais ou cuidadores.
- De 6 a 10 anos: no máximo 1 a 2 horas por dia, sempre com supervisão.
- De 11 a 18 anos: telas e videogames limitados a 2 a 3 horas por dia, e nunca “virar a noite” jogando.
Para todas as idades, a entidade recomenda nada de telas durante as refeições, desconectar de 1 a 2 horas antes de dormir e não permitir que crianças e adolescentes fiquem isolados nos quartos com televisão, computador, tablet ou celular. O documento alerta ainda para o aumento de riscos à saúde e de problemas de comportamento com o uso de mais de 4 a 5 horas por dia.
O manual não estabelece uma idade para o smartphone próprio. Mas as regras de tempo e de supervisão ajudam a responder à pergunta de outra forma: um celular pessoal, que fica no bolso e no quarto da criança, torna muito mais difícil cumprir esses limites.
O guia federal: sem smartphone próprio antes dos 12
O guia Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais foi lançado em 11 de março de 2025. A elaboração foi coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, com participação dos ministérios da Casa Civil, Educação, Saúde, Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. Entre as recomendações, segundo a Agência Brasil:
- crianças menores de 2 anos não devem usar telas, exceto para videochamadas com familiares;
- não disponibilizar smartphone próprio antes dos 12 anos;
- observar a classificação indicativa das redes sociais;
- adolescentes de 12 a 17 anos precisam de acompanhamento da família e dos educadores.
Vale notar que a recomendação se refere ao smartphone próprio. Isso não impede, por exemplo, que a criança use o aparelho dos pais para falar com os avós, ou que a família opte por um celular simples, só para ligações, quando houver necessidade de contato no trajeto da escola.
O que a lei já exige: ECA Digital e escolas
A Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, conhecida como ECA Digital, entrou em vigor em 17 de março de 2026. Ela não diz com que idade uma criança pode ter celular — essa decisão continua sendo da família —, mas muda as regras para quem oferece aplicativos e serviços:
- Contas vinculadas: pelo art. 24, contas de crianças e adolescentes de até 16 anos em redes sociais devem estar vinculadas a um responsável legal.
- Supervisão parental: os arts. 17 e 18 obrigam os fornecedores a oferecer ferramentas acessíveis para os pais, que permitam, entre outras coisas, restringir compras, identificar contatos e ver métricas de tempo de uso.
- Verificação de idade: a lei exige mecanismos confiáveis de verificação, vedada a simples autodeclaração, e o art. 12 atribui deveres também às lojas de aplicativos e aos sistemas operacionais.
- Caixas de recompensa: o art. 20 proíbe as chamadas loot boxes em jogos direcionados a crianças e adolescentes.
O portal já mostrou como as plataformas e a ANPD estão aplicando a nova lei em ECA Digital: seis meses depois, o que mudou para as famílias.
Na escola, vale a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais pelos estudantes da educação básica durante a aula, o recreio e os intervalos, com exceções para fins pedagógicos, acessibilidade, condições de saúde e situações de perigo. A TIC Kids Online 2025 registrou o efeito: o acesso à internet na escola caiu de 51% em 2024 para 37% em 2025.
Como decidir em casa
Idade não é o único critério. Algumas perguntas ajudam pais e mães a decidir com mais segurança:
- Para que o celular é necessário? Se a razão é segurança no trajeto, um aparelho simples pode resolver sem abrir as portas das redes sociais.
- A criança já cumpre combinados? Quem ainda não consegue respeitar o horário da televisão dificilmente vai administrar sozinho um smartphone.
- As regras estão claras antes da entrega? Horários, lugares da casa sem celular (quarto e mesa, por exemplo), aplicativos permitidos e quem conhece as senhas.
- As ferramentas de supervisão estão ativadas? O ECA Digital obriga as empresas a oferecê-las; cabe aos pais configurá-las.
- Os adultos dão o exemplo? O próprio manual da SBP lembra que há pais que “nem mesmo desgrudam de seus próprios celulares”.
Uma alternativa adotada por muitas famílias é a entrega gradual: primeiro um aparelho compartilhado ou simples, depois um smartphone com aplicativos limitados, e só mais tarde as redes sociais, respeitando a classificação indicativa.
Um olhar cristão
Para famílias cristãs, a pergunta sobre o celular é, no fundo, uma pergunta sobre formação. Provérbios 22.6 fala em ensinar a criança no caminho em que deve andar — e isso inclui ensinar domínio próprio, que Gálatas 5.23 apresenta como fruto do Espírito. Adiar o smartphone não é uma punição, e entregá-lo não é um prêmio: é uma etapa de amadurecimento que exige acompanhamento. Diálogo, exemplo dos adultos e regras claras pesam tanto quanto a data de aniversário.
Fontes
- Sociedade Brasileira de Pediatria — Manual de Orientação #Menos Telas #Mais Saúde, atualização 2024, nº 163 (13/08/2024). https://www.sbp.com.br/fileadmin/user_upload/24604c-MO__MenosTelas__MaisSaude-Atualizacao.pdf
- Sociedade Brasileira de Pediatria — SBP atualiza recomendações sobre saúde de crianças e adolescentes na era digital (11/02/2020). https://www.sbp.com.br/sbp-atualiza-recomendacoes-sobre-saude-de-criancas-e-adolescentes-na-era-digital/
- Agência Brasil — Guia sobre uso de telas traz recomendações a pais e professores (03/2025). https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-03/guia-sobre-uso-de-telas-traz-recomendacoes-pais-e-professores
- Cetic.br — TIC Kids Online Brasil: 65% das crianças e dos adolescentes usam IA generativa (22/10/2025). https://cetic.br/pt/noticia/tic-kids-online-brasil-65-das-criancas-e-dos-adolescentes-usam-ia-generativa-para-estudar-criar-conteudo-e-lidar-com-emocoes/
- Cetic.br — Pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025: resumo executivo (2026). https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/pt-br/20260317181001/tic_kids_online_2025_resumo_executivo.pdf.pdf
- Presidência da República — Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (ECA Digital). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15211.htm
- Presidência da República — Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15100.htm
Crédito da imagem: Unsplash. Fonte: https://images.unsplash.com/photo-1512941937669-90a1b58e7e9c. Licença: Unsplash License.
