A lei reconhece o papel educativo das famílias e obriga o poder público a apoiar pais e mães na criação dos filhos sem violência.
Parentalidade positiva e direito ao brincar viram política de Estado contra a violência infantil
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Família em Pauta
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Lei 14.811 transforma bullying em crime e endurece combate à violência sexual contra crianças
Pais ganham novas garantias na escola e na internet, e passam a responder criminalmente se omitirem, de propósito, o desaparecimento de um filho.