O ribeiro secou, mas Elias não precisou transformar a mudança em uma condenação contra si mesmo.
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Família
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Autismo na vida adulta: lei inclui incentivo ao diagnóstico de adultos e idosos na política nacional do TEA
Adultos e idosos que passaram a vida sem saber que estão no espectro autista ganham espaço na política pública: desde novembro de 2025, o incentivo ao diagnóstico nessas faixas etárias é diretriz da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Decisão do STF: ensino domiciliar continua dependendo de lei federal, e a lei do DF segue inválida
Isto não é uma lei nova, e sim uma decisão judicial: o Supremo Tribunal Federal confirmou, em julgamento do Plenário concluído em agosto de 2026 e mantido após embargos em outubro, que a lei do Distrito Federal sobre ensino domiciliar é inválida, porque, pela tese do Tema 822, só uma lei federal pode criar essa modalidade.
ECA passa a obrigar o poder público a dar assistência integral a crianças e adolescentes dependentes de drogas
Desde 26 de fevereiro de 2026, o Estatuto da Criança e do Adolescente diz de forma expressa que cabe ao poder público oferecer atendimento integral e multiprofissional a crianças e adolescentes dependentes químicos e promover campanhas de prevenção ao uso de drogas.
Abandono afetivo passa a ser ilícito civil no ECA, com dever de reparação de danos
Pai ou mãe que deixa de prestar assistência afetiva ao filho, por meio de convivência ou visitas periódicas, pratica conduta ilícita e pode ser obrigado a reparar os danos causados.
Escolas passam a ter de notificar o Conselho Tutelar sobre violência, automutilação e tentativas de suicídio de alunos
Além da lista de alunos com faltas excessivas, as escolas devem informar ao Conselho Tutelar do município as ocorrências de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios.
Licença-maternidade pode se estender por até 120 dias após a alta hospitalar da mãe e do bebê
Quando a mãe ou o recém-nascido ficam internados por mais de duas semanas por causa do parto, o tempo no hospital deixa de consumir a licença: a mãe passa a ter até 120 dias em casa com o bebê depois da alta.
Lei cria sistema nacional que integra dados de saúde, educação e assistência sobre a primeira infância
Informações sobre o desenvolvimento das crianças de até 6 anos, hoje espalhadas por diferentes áreas do governo, deverão ser reunidas num sistema nacional que também trará dados detalhados sobre creches e instituições de educação infantil.
ECA Digital: lei obriga plataformas a verificar idade, oferecer supervisão parental e proíbe loot boxes para menores
Redes sociais, jogos, aplicativos e lojas de apps acessíveis a crianças e adolescentes devem adotar por padrão a configuração mais protetiva, oferecer ferramentas de supervisão aos pais e impedir o acesso de menores a conteúdo pornográfico e a apostas.
Abandono e maus-tratos de idosos, crianças e pessoas com deficiência passam a ter pena de 2 a 5 anos de reclusão
Quem abandonar ou maltratar pessoa sob seus cuidados — criança, idoso ou pessoa com deficiência — passa a responder com reclusão de 2 a 5 anos, que pode chegar a 14 anos se houver morte; crimes com violência contra idosos deixam de ir aos Juizados Especiais.