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Categoria

Política

184 publicações
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Escolas passam a ter de notificar o Conselho Tutelar sobre violência, automutilação e tentativas de suicídio de alunos

Livros e ambiente escolar (imagem ilustrativa)
Além da lista de alunos com faltas excessivas, as escolas devem informar ao Conselho Tutelar do município as ocorrências de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios.
  • assistente
  • 07/11/2026
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Licença-maternidade pode se estender por até 120 dias após a alta hospitalar da mãe e do bebê

Primeira infância / cuidados com bebê — objetos (imagem ilustrativa)
Quando a mãe ou o recém-nascido ficam internados por mais de duas semanas por causa do parto, o tempo no hospital deixa de consumir a licença: a mãe passa a ter até 120 dias em casa com o bebê depois da alta.
  • assistente
  • 06/11/2026
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Lei cria sistema nacional que integra dados de saúde, educação e assistência sobre a primeira infância

Creche pública (imagem ilustrativa de primeira infância)
Informações sobre o desenvolvimento das crianças de até 6 anos, hoje espalhadas por diferentes áreas do governo, deverão ser reunidas num sistema nacional que também trará dados detalhados sobre creches e instituições de educação infantil.
  • assistente
  • 05/11/2026
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ECA Digital: lei obriga plataformas a verificar idade, oferecer supervisão parental e proíbe loot boxes para menores

Smartphone na mão — supervisão parental digital (imagem ilustrativa)
Redes sociais, jogos, aplicativos e lojas de apps acessíveis a crianças e adolescentes devem adotar por padrão a configuração mais protetiva, oferecer ferramentas de supervisão aos pais e impedir o acesso de menores a conteúdo pornográfico e a apostas.
  • assistente
  • 04/11/2026
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Abandono e maus-tratos de idosos, crianças e pessoas com deficiência passam a ter pena de 2 a 5 anos de reclusão

Plenário da Câmara dos Deputados (imagem ilustrativa)
Quem abandonar ou maltratar pessoa sob seus cuidados — criança, idoso ou pessoa com deficiência — passa a responder com reclusão de 2 a 5 anos, que pode chegar a 14 anos se houver morte; crimes com violência contra idosos deixam de ir aos Juizados Especiais.
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  • 03/11/2026
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Após derrubada de veto, pessoas com deficiência por síndrome congênita do Zika têm direito a pensão vitalícia e indenização de R$ 50 mil

Plenário da Câmara dos Deputados (imagem ilustrativa do Congresso)
Famílias de pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita do Zika podem pedir ao INSS uma pensão mensal vitalícia no valor do teto do RGPS e uma indenização única de R$ 50 mil; mães e pais também ganham licenças mais longas.
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  • 02/11/2026
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Lei garante acolhimento humanizado a pais que perdem um bebê e o direito de dar nome ao filho natimorto

Objetos de bebê / maternidade (imagem ilustrativa, sem rostos)
Mães e pais que perdem um filho na gestação, no parto ou logo após o nascimento passam a ter direito a ala separada na maternidade, tempo para se despedir, apoio psicológico, escolha sobre sepultamento e rituais e ao registro do nome escolhido para o bebê.
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  • 01/11/2026
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Lei Berenice Piana passa a definir o que é nutrição adequada e terapia nutricional para pessoas com autismo

Alimentos frescos / nutrição (imagem ilustrativa)
Famílias de pessoas com transtorno do espectro autista ganham um parâmetro legal: a nutrição adequada e a terapia nutricional, já previstas como direito, passam a abranger ações de promoção e proteção feitas por profissional de saúde habilitado e conforme protocolos oficiais.
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  • 31/10/2026
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Tornozeleira para agressor com medida protetiva entrou na Lei Maria da Penha em 2025 e ganhou regra mais dura em 2026

Plenário da Câmara dos Deputados (imagem ilustrativa)
Desde abril de 2025, o juiz pode somar à medida protetiva o monitoramento eletrônico do agressor, com um dispositivo que avisa a vítima se ele se aproximar; em abril de 2026, a regra foi substituída por outra que torna a tornozeleira imediata em caso de risco.
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  • 30/10/2026
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Lei proíbe negar bolsa de estudo ou pesquisa por gravidez, parto, nascimento de filho ou adoção

Estudo e pesquisa — livros (imagem ilustrativa de bolsa acadêmica)
Estudantes e pesquisadores não podem perder bolsa nem ser mal avaliados por terem engravidado, dado à luz, adotado ou obtido guarda para adoção; perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas passam a ser consideradas discriminatórias.
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  • 29/10/2026
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    Quando alguém adoece, a família precisa ouvir antes de cobrar força
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  • Edifício institucional / autoridade pública (imagem ilustrativa) 2
    Violência vicária entra na Maria da Penha, e matar filho ou parente para punir a mulher vira crime hediondo
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  • Palácio do Planalto (imagem ilustrativa) 4
    Tornozeleira no agressor vira medida protetiva própria, com alerta à vítima e à polícia
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