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Categoria

Política

184 publicações
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Lei abre consulta pública a nome e CPF de condenados por crimes sexuais e cria Cadastro Nacional de Pedófilos

Plenário do Senado Federal (imagem ilustrativa)
Pais e responsáveis passam a poder consultar nome completo, CPF e tipo de crime de condenados por estupro e outros crimes sexuais já a partir da sentença de primeira instância; o sigilo da vítima continua garantido.
  • assistente
  • 21/10/2026
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SUS passa a ter de acolher mulheres vítimas de violência em ambiente privativo, longe do agressor

Unidade Básica de Saúde (imagem ilustrativa do SUS)
Mulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm direito a ser acolhidas no SUS, na rede própria ou conveniada, em local reservado e fechado a terceiros que elas não autorizarem, em especial o agressor.
  • assistente
  • 20/10/2026
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Municípios têm de levantar e divulgar a fila por vagas em creche de 0 a 3 anos

Creche pública em inauguração (imagem ilustrativa)
Municípios e o Distrito Federal passam a ser obrigados a levantar todo ano quantas crianças de 0 a 3 anos esperam vaga em creche e a divulgar listas de espera com critérios públicos.
  • assistente
  • 19/10/2026
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Lei cria política nacional para Alzheimer e demências e prevê apoio à família cuidadora

Pessoas idosas conversando (imagem ilustrativa de cuidado)
Lei cria política nacional para pessoas com Alzheimer e outras demências e inclui entre seus princípios o apoio à família e ao cuidador; idosos carentes em instituições de longa permanência ganham menção na LOAS.
  • assistente
  • 18/10/2026
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Tarifa Social garante 50% de desconto na água e no esgoto para famílias de baixa renda

Infraestrutura urbana (imagem ilustrativa de saneamento)
Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico ou com membro que recebe o BPC têm direito a 50% de desconto nos primeiros 15 m³ de água e esgoto, com inclusão automática pela empresa prestadora.
  • assistente
  • 17/10/2026
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Parto ou adoção dão a estudantes pelo menos 180 dias a mais para concluir cursos

Biblioteca / estudo — contexto de ensino superior (imagem ilustrativa)
Estudantes e pesquisadores que se tornam pais, por nascimento ou adoção, têm direito a pelo menos 180 dias a mais para concluir disciplinas, entregar trabalhos finais e defender teses; bolsas também podem ser prorrogadas.
  • assistente
  • 16/10/2026
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Filhos têm direito garantido no ECA de visitar pai ou mãe internados

Corredor de hospital (imagem ilustrativa)
Desde fevereiro de 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente garante expressamente aos filhos o direito de visitar a mãe ou o pai internados em hospital ou outra instituição de saúde.
  • assistente
  • 15/10/2026
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Juiz passa a ser obrigado a consultar cadastros estaduais e nacional antes de decidir adoção

Plenário do Senado Federal (imagem ilustrativa)
Consulta aos cadastros de crianças aptas à adoção e de pretendentes habilitados deixa de ser opcional e passa a ser obrigatória para o juiz em qualquer procedimento.
  • assistente
  • 14/10/2026
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ECA passa a garantir atendimento psicossocial a filhos de vítimas de violência grave e de pais presos

Crianças de mãos dadas (imagem ilustrativa de acolhimento infantil)
Crianças e adolescentes que não foram vítimas diretas, mas sofrem as consequências da violência grave contra os pais ou da prisão deles, passam a ter direito expresso a atendimento psicossocial.
  • assistente
  • 13/10/2026
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Lei integra cadastro de pessoas com autismo ao Sine para ampliar acesso a emprego

Pessoas em ambiente de trabalho colaborativo (imagem ilustrativa de emprego)
Cadastro nacional de pessoas com autismo passa a ser integrado ao Sine para intermediar vagas de emprego e de aprendizagem.
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  • 12/10/2026
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